REIVINDICAÇÕES E LUTAS DA ABRABAR ENTRAM VIGOR EM 01/06/10

SERVIÇO VALET E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES DE MÚSICA MECÂNICA E AO VIVO

Após varias reuniões, consultas e audiências públicas, duas situações foram solucionadas e entram vigor no dia 01/06/10, para o bem estar dos empreendimentos e pela segurança jurídica e tranqüilidade dos empresários, principalmente de nossos clientes. No inicio de Maio, a ABRABAR denunciou nos veículos de comunicação a proliferação de Valets nas ruas da capital expôs as autoridades da Prefeitura e da Câmara Municipal de Curitiba, o que resultou agora no fim do Mês com a decisão do Prefeito Luciano Ducci de assinar o Decreto que regulamenta os serviços de Valet (Estacionamentos busca e entrega com manobrista) na capital, conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação de Curitiba, abaixo em Nota Oficial da prefeitura.

Outra situação que preocupava os empresários desde o final de 2008 era a questão do enquadramento no simples dos bares e casas noturnas com musica ambiente e ao vivo, já que o comitê nacional gestor do simples desenquadrava nossos estabelecimentos do beneficio e da inclusão do SIMPLES, graças à sensibilidade do Secretário Municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani e de sua equipe, Como Sr. Aristides Eduardo da Veiga e Antonio Mileck, e o acompahamento do Escritório Lesto contabilidade e o apoio político do Dep Stephanes Junior, bem como alertado pela empresária Marina Fukuta do VC Karaokê Bar, conseguimos o deferimento de nossa reivindicação beneficiando a todos os estabelecimentos estabelecidos e aos novos que surgirão.

Para um Melhor Entendimento da Vitória do enquadramento no SIMPLES, uma nota explicativa.

A Prefeitura Municipal de Curitiba, com o intuito de facilitar o controle e

a fiscalização da “emissão sonora” de bares, restaurantes e estabelecimentos

congêneres, que disponibilizam música ambiente aos seus clientes, seja

mecânica ou ao vivo, exige dessas empresas a inclusão no seu objeto e, por

conseguinte, no Cadastro Municipal, como atividades secundárias, serviços de

música ao vivo e serviço de música mecânica, enquadradas, respectivamente

nos CNAE’s 90.03.5-00-01 e 93.03.5-00-02[1], independentemente desses

serviços serem explorados economicamente ou não, sob pena de não se conceder

ou renovar o “Alvará de Licença para Localização e Funcionamento”.

Ocorre que, o Comitê Gestor do Simples Nacional incluiu na lista de

atividades vedadas do Anexo I da Resolução CGSN nº 6/2007, por meio da

Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008, a atividade do CNAE

90.03.5-00 – “gestão de espaço para artes cênicas, espetáculos e outras

atividades artísticas”.  Conseqüentemente, os bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres,

apesar que não explorarem economicamente a atividade de gestão de espaço

para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, em face da

exigência do Município de Curitiba, ficaram numa situação muito difícil e

insustentável, haja vista: (i) a concessão ou renovação de alvarás pela

Prefeitura Municipal estar condicionada a inclusão dos CNAE’s 90.03.5-00-01

e 93.03.5-00-02 , no objeto social das mencionadas empresas; e (ii) em se

incluindo tais CNAE's no objeto social e no cadastro fiscal, essas empresas

não poderiam permanecer Sistema Simplificado de Apuração Tributária -

SIMPLES. · A Prefeitura ingressou com pedido junto ao Comitê Gestor do Simples

Nacional (CGSN) para que o código de classificação atualmente utilizado seja

removido da classificação “atividade vedada” para “atividade ambígua”;

· Em paralelo, considerando que se trata de processo que pode ser

moroso, a prefeitura irá aceitar a classificação daqueles que utilizam de

musica ao vivo ou mecânica em outro código CNAE, evitando, com isso, a

exclusão dessas entidades do programa do Simples Nacional. Isto é, os bares,

restaurantes e estabelecimentos congêneres que disponibilizam músicas aos

seus clientes, seja ao vivo ou mecânica, sem explorar economicamente a

atividade de "gestão de espaço para artes cênicas, espetáculos e outras

atividades artísticas", poderão ter obter ou renovar o "Alvará de

funcionamento e de localização", sem a inclusão dos CNAE’s 90.03.5-00-01 e

93.03.5-00-02, no seu objeto social e no cadastro fiscal.

Serviço de Valet é regulamentado em Curitiba

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, assinou nesta quinta-feira (27) decreto que regulamenta a lei municipal nº 12.136/2007. A lei estabelece normas para a prestação do serviço de manobra e guarda de veículos conhecido como valet. As empresas terão 30 dias para se adequar à lei.

Para oferecer o serviço os interessados deverão ter licença para prestação do serviço de valet em espaço público, concedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo, e autorização para delimitação da área de embarque e desembarque de passageiros em via pública, concedida pela Urbanização de Curitiba S.A (Urbs).

A lei exige que a empresa tenha um local adequado para guardar os carros, um estacionamento com alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura e indicação de endereço. O contratante do serviço também precisa estar licenciado.

Para cada local onde for atuar, a empresa precisará formular um requerimento à Secretaria Municipal do Urbanismo solicitando licença de prestação do serviço de valet em espaço público. Ele deverá ser acompanhado de alguns documentos, como o contrato de seguro contra incêndio, furto, roubo e colisão e declaração informando o número de motoristas que irão operar o serviço e apresentação de cópia da carteira de habilitação de cada um.

Outro seguro é exigido: para o trajeto entre o estacionamento e o local onde o cliente entrega o carro ao manobrista. O manobrista precisa ter carteira de habilitação para dirigir.

As empresas de valet também precisam emitir recibo para o cliente com nome da empresa e do estabelecimento que contratou o serviço, o número de ambos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo, a identificação do automóvel, o local onde o carro será guardado e a frase impressa: "A empresa prestadora dos serviços de valet, assim como o estabelecimento, são solidariamente responsáveis por infrações de trânsito e/ou por quaisquer danos causados ao veículo e/ou a terceiros".

A fiscalização do serviço será feita pela Urbs, que analisará questões de trânsito e referentes à área de embarque e desembarque, e pela Secretaria Municipal do Urbanismo, que verá as questões do licenciamento da atividade e da prestação do serviço em espaço público e pertinentes ao uso do passeio.

As irregularidades cometidas pelos prestadores de serviço serão punidas com advertências, multas e até a cassação do alvará das empresas - tanto do serviço de valet, quanto do estabelecimento contratante.

http://www.curitiba.pr.gov.br/publico/noticia.aspx?codigo=19530&Servi%c3%a7o-de-valet-%c3%a9-regulamentado-em-Curitiba

Prefeito apresenta ações da Copa à diretoria da Abrabar

O prefeito Luciano Ducci apresentou nesta quarta-feira a empresários que integram a diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) os preparativos feitos pela administração para recepcionar a Seleção Brasileira, que chega em Curitiba na sexta-feira e fica no CT do Caju até o dia 26.

A seleção fará uma pré-temporada em Curitiba antes de embarcar para a Copa do Mundo Fifa África do Sul 2010. O grupo esteve no gabinete de Luciano Ducci para agradecer o apoio da Prefeitura nas iniciativas do setor e relatar os investimentos que estão sendo realizados na área de entretenimento.

O prefeito mostrou os equipamentos e a decoração que o centro da cidade está recebendo, como lanternas verdes e amarelas e flâmulas nos 141 postes da rua relembrando os anos que o Brasil foi campeão.  Falou também sobre as flores do calçadão que serão substituídas por espécies de cor amarela e sobre a Praça Osório, que ganhará estátua de um jogador feita de aço. A prefeitura também vai instalar  na Boca Maldita um telão na praça para transmissão dos jogos.

Como a cidade vai receber visitantes e profissionais da imprensa de todo o país, o prefeito destacou a importância dos empresários do setor de entretenimento investirem na decoração para oferecer uma recepção calorosa. "Estamos enfeitando a cidade e queremos contar com a participação dos bares e restaurantes para reforçar a imagem de capital modelo para todo o Brasil", disse Luciano Ducci.

O presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, disse que o segmento está preparado para recepcionar turistas do mundo inteiro não só pelos investimentos nas instalações como na qualificação dos funcionários.

Nos próximos dias, a associação vai distribuir uma cartilha que vai orientar os clientes sobre a lei antifumo.  O setor, segundo ele, está crescendo com a abertura de novos empreendimentos e gerando empregos. "Estamos tendo todo o apoio necessário da prefeitura e queremos manter essa parceria para regularizar o setor e estimular ainda mais os empresários que estão investindo em novos espaços de entretenimento", afirmou Aguayo.

Participaram também da reunião o secretário da Abrabar, Leandro Teixeira, proprietário do Bar Os Democratas, o vice-presidente, Gustavo Ferroni Ferreira, dono das casas noturnas Taj, És Vedra e Santa Marta e Ilsa Agotani, do restaurante Anarco Mercado Municipal.

IMPORTANTÍSSIMO:ÓRGÃOS QUE LIBERAM ALVARÁ SE REUNEM COM ABRABAR, DIA 20/05/10, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

 

CONVITE

 

Tenho a honra de convida-lo para reunião com as secretarias municipais envolvidas na liberação do Alvará de Funcionamento entre outras situações do cotidiano de nosso segmento. Entre os participantes terá também os Representantes do Estado do Paraná, através da AIFU

(Ação Integrada de Fiscalização Urbana) e das Policias Militar, Civil e Bombeiros.

 

É uma oportunidade única de esclarecermos nossas situações e elaborar mecanismos e condições de ajustamento de nossas empresas. Outro motivo do encontro é para aproximação da categoria com os secretários e responsáveis pelos órgãos do município e do Estado do Paraná.

 

FAVOR CONFIRMAR PRESENÇA POR EMAIL

  abrabarpr@yahoo.com.br

 

Organização Vereadores: Caique Ferrante(PRP), Jonny Stica (PT), Renata Bueno(PPS) e Juliano Borgethi (PP).

 

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - SALA DE COMISSÕES

 

ENDEREÇO: BARÃO DO RIO BRANCO, S/N- ENTRADA PELA PRAÇA DO SEMEADOR - FRENTE PARA O SHOPPING ESTAÇÃO

 

HORÁRIO: 15H15M

DATA: 20/05/10

 

 

FÁBIO AGUAYO

PRESIDENTE

(41) 8445-4142/9915-3841

QUEM NUNCA TEVE UMA DOR DE CABEÇA NO DIA SEGUINTE, APÓS UMA BALADA OU FESTA EM CASA DE AMIGOS E JOGOU A CULPA NA BEBIDA DESTILADA?

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) está tentando uma parceria com a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABVIDRO) para desenvolver um produto que corte o gargalo das garrafas após o consumo. O objetivo da ação é diminuir a falsificação de destilados no Paraná e no Brasil. Para se ter idéia, aqui no Estado do Paraná, a compra no mercado negro de uma garrafa de vodka Absolut vale R$ 2,50 e uma de uísque Red Label, R$ 1,50. Enquanto o quilo do vidro normal é comprado a sete centavos. Por que será?

 

Estima-se que de 30 a 40% do que é comercializado e ingerido é sem origem oficial. Isto é, sem adega, distribuidora ou supermercado! Vale Lembrar que o Paraná é o maior corredor de produtos falsificados e contrabandeados, logo em seguida vem o Mato Grosso do Sul.

 

A principio estamos buscando quem tem o material para realizar o corte dos gargalos, e em uma nova etapa pedir que o legislativo federal, estadual e municipal, através de projeto de lei obrigando os estabelecimentos a inutilizar as garrafas e em conseqüência preparar uma sistemática para o recolhimento e reciclagem do material e produto, o que contribuiria com erário, saúde do consumidor, comprometimento e imagem do estabelecimento e principalmente com o meio ambiente.

 

Fabio Aguayo

Presidente ABRABAR

(41) 8445-4142/9915-3841

ABRABAR COMUNICA ALERTA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) recomenda aos proprietários, gerentes e prepostos dos estabelecimentos de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas que redobrem a atenção na limpeza, higienização dos banheiros, através das maçanetas, torneiras, no salão e pistas que tenha corrimãos, mesas e apoio, copos e talheres, bem como orientem os clientes através dos  barman, garçom e recepcionistas a não dividirem copos, garrafas (long neck), lata de cerveja, água e refrigerantes. Que os funcionários trabalhem com máscaras e os banheiros tenham álcool gel ou sabão neutro, detergente para limpeza das mãos e que os estabelecimentos de forma facultativa ofereça máscaras gratuitamente aos clientes que sentirem necessidade do uso. Os estabelecimentos que continuem em alerta total nas prevenções e observações com funcionários e clientes. Outra medida importante é que mesmo no frio e com a chuva, aonde exista ventilação natural no estabelecimento deixe sempre aberto, coloquem em funcionamento pleno os ventiladores em locais estratégicos, bem como deixe sempre ligados os exaustores e equipamentos de renovação do ar. Para prevenir os males da Gripe "A", Influenza ou popularmente a Suína, já que não existe nenhuma recomendação/portaria ou resolução para o fechamento ou suspensão das atividades dos Bares e Casas Noturnas durante no fim de semana. Se alguém divulgar essa informação é simplesmente boato e irresponsabilidade. No segmento de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas, por enquanto qualquer medida nesse sentido de suspensão de atividade será desnecessária e só trará prejuízos. Tudo é questão de precaução e bom senso dos estabelecimentos.